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  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Outubro de 2024 - 13:55

    O tempo e o direito penal e direito processual penal.

    A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos de consenso e dissenso. Enfim, trata-se de um risco calculado entre as exigências de acertamento fático possível e a celeridade processual. Há tanto a

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